Termos e Condições de Uso do Portal
O acesso e uso deste portal implicam aceitação destes termos, estabelecendo direitos e obrigações entre utilizador e gestor do site.
Atualizados em 28 de maio de 2026.
Aceitação dos Termos
O acesso ao portal implica aceitação integral destes termos. Recomenda-se leitura atenta de cada secção antes de utilizar quaisquer recursos ou enviar solicitações através de formulários.
Definições
Termos específicos são aplicados para garantir entendimento preciso das informações e limitações dispostas.
Portal: sítio eletrónico gerido sob o domínio larivexonuma.sbs com conteúdos informativos sobre bens imóveis.
Utilizador: pessoa singular ou coletiva que acessa ou utiliza recursos disponíveis no portal.
Conteúdo: textos, imagens, documentos ou dados publicados publicamente no portal por responsáveis técnicos.
Serviço: funcionalidades de envio de dúvidas e instrumentos de análise documental.
Regras de Utilização do Portal
A navegação é livre. O envio de questões fica sujeito a moderação e não constitui relação de consultoria, ensino ou compromisso de resposta pessoal.
Elegibilidade
Podem aceder participantes maiores de 18 anos e com capacidade civil legal em Portugal.
Apenas para utilizadores maiores de idade.
Responsabilidades do Utilizador
O utilizador garante veracidade das informações enviadas e utiliza os recursos do portal de forma ética.
Respeitar condições estabelecidas no portal e legislação aplicável.
Não utilizar recursos para fins fraudulentos ou divulgação de conteúdo não
autorizado.
Zelar pela atualização dos próprios dados enviados em formulários.
Responsabilizar-se por dados pessoais eventualmente transmitidos.
Usos Proibidos
Listam-se contextos e comportamentos não aceites neste portal.
Uso para fins comerciais, venda de dados ou envio de publicidade não
solicitada.
Tentativa de obtenção não autorizada de informações, documentos ou
conteúdos restritos.
Divulgação de informações falsas, enganosas ou sem consentimento
público.
Manipulação de dados para indução a erro, fraude ou dano ao portal e
terceiros.
Propagação de vírus, códigos maliciosos ou outros ataques
informáticos.
Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
Todo o conteúdo do portal está protegido por direitos de autor e propriedade intelectual, sendo proibida reprodução ou distribuição não autorizada.
Conteúdo Enviado pelo Utilizador
O envio de mensagens implica autorização para publicação nos termos da legislação nacional.
Direitos sobre Conteúdo de Utilizador
O utilizador mantém direitos sobre os dados enviados, podendo solicitar remoção quando permitido por lei.
Política de Privacidade e Dados
O tratamento de dados respeita a legislação nacional e europeia. Mais informações estão detalhadas na Política de Privacidade.
Ver política de privacidadeAvisos Legais e Limitações
O portal apresenta informações neutras e não assume compromissos de resultados, valorização ou desempenho futuro.
Limite de Responsabilidade
Resultados podem variar. Não garantimos sucesso ou receitas provenientes das informações aqui descritas.
Exclusão de Responsabilidade Civil
Não nos responsabilizamos por danos resultantes do uso indevido ou interpretação de informações disponíveis.
Indemnização
O utilizador indemnizará o portal em caso de violação dos termos, fornecimento de informação falsa ou uso indevido.
Resolução de Conflitos e Foro
Em caso de litígio, recomenda-se solução amigável antes de recurso judicial.
Arbitragem
As partes podem recorrer a centros de arbitragem reconhecidos para resolução extrajudicial.
O foro competente será o do domicílio da entidade gestora.
Resolução de Conflitos Online
Utilizadores residentes na UE podem recorrer à plataforma europeia ODR para mediar conflitos digitais.
Saiba mais aquiSalvaguarda
Se partes deste termo forem inválidas, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem acordo integral entre utilizador e gestor do portal.
Legislação e Jurisdição Aplicáveis
O portal submete-se às leis nacionais portuguesas e regulamentos da União Europeia.
Encerramento
O gestor pode encerrar, limitar ou suspender recursos do portal por motivos técnicos ou legais.
Alterações
Os termos podem ser alterados. Recomenda-se consulta periódica para ciência de atualizações.
Contacto para Questões Jurídicas
Questões legais ou dúvidas sobre os termos podem ser encaminhadas por email ou formulário disponibilizado.
Email de contacto: content@larivexonuma.sbs
Telefone de apoio: +351 234127862
Endereço postal: Rua Coronel Veiga Simão, Edifício CTCV, 3020-901 Coimbra Portugal
Data de entrada em vigor: 28 de maio de 2026
Versão: v2